Lei nº 11.445/2007
Institui a Política Nacional de Saneamento Básico.
Lei nº 11.124/2005
Institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e o Plano Nacional de Habitação (PlanHab).
Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
Discorre acerca da política urbana presente na CF/88 ao estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da…
Constituição Federal de 1988, artigos n° 182 e 183
Institui a Política de Desenvolvimento Urbano, especialmente ao indicar o Plano Diretor como instrumento necessário ao planejamento e à expansão urbana; conceitua a função social da devida ocupação do solo…
Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão)
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida deve ser assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Lei nº 12.587/2012
Institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
FVA lança notas técnicas sobre a Região Metropolitana de Manaus
Foto: Semcom/Divulgação O II Simpósio do Observatório da Região Metropolitana de Manaus, que acontece entre os dias os dias 24 e 26 de julho no auditório da Escola Superior Tecnologia…
Rios entram em período de vazante e anunciam o início do verão amazônico
De acordo com informações do Laboratório de Geoprocessamento da Fundação Vitória Amazônica (FVA), o rio Negro alcançou nesta quarta-feira, dia 3 de julho, a marca de 29,28 metros na régua…
Simpósio do Observatório da RMM discute gestão metropolitana em Manaus
Foto: Heitor Pinheiro/FVA Entre os dias 24 e 26 de julho acontece o II Simpósio do Observatório da Região Metropolitana de Manaus, que vai discutir temas como planejamento e gestão…
Nível da cheia em Manaus começa a estabilizar, aponta Laboratório de Geoprocessamento
A cheia deste ano, que já é uma das 10 maiores da série histórica, chegou ao limiar de equilíbrio na capital amazonense. A informação é do Laboratório de Geoprocessamento (LabGeo)…
Observatório trabalha em resultados de caravana ao interior do Amazonas
A elaboração de notas técnicas e a realização de um seminário para discutir políticas públicas metropolitanas estão entre os futuros desdobramentos da I Caravana do Observatório da Região Metropolitana de…